Ato
Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
Ato
Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à(ao) adotante e da licença-paternidade e respectivas prorrogações para magistrados(as) e servidores(as) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/263567Notas
Revoga o Ato n. 224/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de maio de 2016Revoga o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 198/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 17 abr. 2026.Assunto
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Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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