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    Ato

    Ato n. 30/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de fevereiro de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
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    PDF (168Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 30/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de fevereiro de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
    PDF (168Kb)

    Altera o Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão e prorrogação das licenças à gestante e ao adotante no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182334
    Itens relacionados
    Ato n. 597/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de dezembro de 2016
    Faz referência a
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.327/MC-Ref/DF
    Processo Administrativo TST n. 501.616/2016- 4
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 30/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de fevereiro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 11, 26 fev. 2021.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Adoção judicial ; Licença-maternidade ; Criança ; Início
    alta hospitalar
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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