Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991
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Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991
Interpreta o art. 40 da Lei n. 8177, de 1º de março de 1991, que trata dos depósitos recursais nas Ações na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5169Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6312, 16 maio 1991.Veja também
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Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
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