Resolução
Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5154Notas
Inciso VI do art. 3º alterado pela Resolução n. 151, de 5 de julho de 2012Republicada no DOU de 18 jan. 2010 por ter sido publicada com incorreção no original
Inclui anexos
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 138-143, 18 jan. 2010. Republicação 1.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 30-34, 5 jan. 2010.
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