Ato
Ato n. 100/GP, de 22 de agosto de 1980
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Ato
Ato n. 100/GP, de 22 de agosto de 1980
Regula a abrangência de Assistência Médica e Odontológica Complementar, quanto ao servidor e à sua família.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/50229Description
Revogado pelo Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991Revoga o Ato n. 57, de 25 de abril de 1977
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 100/GP, de 22 de agosto de 1980. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 99, p. 5-6, 14 nov. 1980.Subject
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Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991
Regula a abrangência da Assistência Médica e Odontológica Complementar, quanto aos magistrados, aos servidores e aos dependentes. -
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Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
