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    Ato

    Ato n. 100/GP, de 22 de agosto de 1980

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 1980
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    PDF (146Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

    Estatísticas
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    Ato

    Ato n. 100/GP, de 22 de agosto de 1980

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 1980
    PDF (146Kb)

    Regula a abrangência de Assistência Médica e Odontológica Complementar, quanto ao servidor e à sua família.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/50229
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991

    Revoga o Ato n. 57, de 25 de abril de 1977
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 100/GP, de 22 de agosto de 1980. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 99, p. 5-6, 14 nov. 1980.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Dependente ; Servidor ; Assistência médico-odontológica ; Filho ; Família ; Beneficiário
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991 

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      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per ...
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2025
      Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 1995
      Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1998
      Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.

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