Ato
Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014
Ato
Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/49430Notas
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014Revogado pela Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 41, p. 8-9, 17 out. 2014.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1580, p. 1, 14 out. 2014.
Veja também
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Resolução n. 144/CSJT, de 13 de outubro de 2014
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018
Revoga o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e a Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014, que o referendou. -
Resolução n. 199, de 7 de outubro de 2014
Dispõe sobre a ajuda de custo para moradia, no âmbito do Poder Judiciário, devida a todos os membros da magistratura nacional. -
Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007
Regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022
Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 112/CSJT, de 31 de agosto de 2012
Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 136/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015
Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 294/CSJT, de 21 de maio de 2021
Altera a redação do § 4º do art. 8º da Resolução n. 112, de 31 de agosto de 2012, que regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014
Referenda o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 11 de dezembro de 2013]
Divulga o texto da Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 11 de dezembro de 2013.
