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  Ato

  Ato n. 12/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de janeiro de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 jan. 2019

  Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 231/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 fev. 2019

  Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 112/CSJT, de 31 de agosto de 2012 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 set. 2012

  Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 294/CSJT, de 21 de maio de 2021 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 jul. 2021

  Altera a redação do § 4º do art. 8º da Resolução n. 112, de 31 de agosto de 2012, que regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2014

  Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 144/CSJT, de 13 de outubro de 2014 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 out. 2014

  Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2017

  Padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e altera a Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; e a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de ...
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  Resolução

  Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017

  Regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 67/CSJT.GP.CGPES, de 30 de março de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 mar. 2015

  Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 147/CSJT, de 27 de fevereiro de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 mar. 2015

  Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.