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    Resolução

    Resolução n. 112/CSJT, de 31 de agosto de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 set. 2012
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    2ª Republicação - 9 jul. 2021 (232Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9632

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    Resolução

    Resolução n. 112/CSJT, de 31 de agosto de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 set. 2012
    2ª Republicação - 9 jul. 2021 (232Kb)

    Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26197
    Description
    Altera a Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006

    Alterada pela Resolução n. 294/CSJT, de 21 de maio de 2021

    Republicada no DEJT de 10 set. 2012 em razão de erro material

    Republicada no DEJT de 9 jul. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 294/CSJT, de 21 de maio de 2021
    Refers to
    Pedido de Providência n. 2007.10.00.000780-9
    Pedido de Providência n. 2007.10.00.001182-5
    Pedido de Providência n. 2008.10.00.001323-1
    Consulta n. 2009.10.00.001426-4
    Consulta n. 2009.10.00.005708-1
    Processo CSJT-AN-49981-27.2010.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 112, de 31 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1057, p. 2-4, 4 set. 2012.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 112, de 31 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1060, p. 4-7, 10 set. 2012. Republicação 1.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 112/CSJT, de 31 de agosto de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3263, p. 9-11, 9 jul. 2021. Republicação 2.
    Subject
    Segunda instância ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Dependente ; Transporte ; Mudança de domicílio ; Indenização ; Despesa ; Primeira instância ; Justiça do trabalho ; Servidor ; Magistrado ; Ajuda de custo ; Regulamentação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9632

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