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  Resolução

  Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008

  Estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
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  Provimento

  Provimento n. 2, de 12 de setembro de 2003 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 set. 2003

  Determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003

  Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2003

  Determina a republicação da Instrução Normativa n. 21, aprovada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, em razão dos novos modelos de guias depósito judicial aprovados pelo Tribunal Pleno.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2098, de 2 de setembro de 2019 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2019

  Referenda o Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019, que altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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  Ato

  Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019

  Altera a Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018

  Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2, de 12 de fevereiro de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 1993

  Cria comissão para a realização de estudos destinados à elaboração de uma nova Instrução Normativa alusiva aos depósitos recursais.
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  Artigo de periódico

  A deserção do recurso ordinário pela ilegibilidade das guias recursais no sistema de peticionamento eletrônico à luz do novo Código de processo civil 

  Figueiredo, Gusttavo Estevam Lopes de | jun. 2017

  [por] Exibe uma visão sobre processo enquanto instituição constitucionalizada e faz uma genérica apresentação dos procedimentos de interposição de recursos no ordenamento jurídico brasileiro. O recurso ordinário no processo do trabalho é analisado em foco, passando-se por diretrizes do sistema de peticionamento eletrônico ...
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  Artigo de periódico

  Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional 

  Neves, Thiago Silva | dez. 2018

  [por] Enfrenta pontos controvertidos acerca da possibilidade de se liberar ou não, nos processos trabalhistas, valores correspondentes aos depósitos recursais, em prol de empregados credores, que tenham sido recolhidos por empresas sucumbentes que passaram à situação de insolvência e que deram início ao processo de ...