Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
Situação
RevogadoInstrução Normativa - INResolução
Coleção
Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 21 [editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002]
Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3495Notas
Revogada pela Instrução Normativa n. 33 [editada pela Resolução n. 147, de 15 de maio de 2008]Republicada no Diário da Justiça de 4 jul. 2003 por determinação da Resolução Administrativa n. 946, de 1º de julho de 2003, em razão da aprovação dos novos modelos de guias de depósito judicial
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jul. 2003. Seção 1, p. 94-95. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jan. 2003. Seção 1, p. 27-28.
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