Ato
Ato n. 196, de 23 de maio de 2003
Ato
Ato n. 196, de 23 de maio de 2003
Prorroga a vacatio legis do Ato n. 162/GDGCJ.GP, de 28 de abril de 2003, que passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 2003.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7034Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 196, de 23 de maio de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 maio 2003. Seção, Primeira parte, p. 445.Veja também
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Resolução Administrativa n. 460, de 9 de outubro de 1997
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