Jurisprudência
Resolução n. 63, de 24 de outubro de 1996
JurisprudênciaResoluçãoPrecedente Normativo
Colecciones
Jurisprudência
Resolução n. 63, de 24 de outubro de 1996
Homologa o Precedente Normativo n. 119 do Tribunal Superior do Trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4800Artículos relacionados
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 63, de 24 de outubro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 43380, 8 nov. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 63, de 24 de outubro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 43937, 11 nov. 1996.
See more See less
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 63, de 24 de outubro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 43157, 7 nov. 1996.
Palabras clave
JurisprudênciaResoluçãoPrecedente Normativo
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Legitimidade das centrais sindicais
[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais ... -
A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho
[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ... -
As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema
[por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
A negociação coletiva no direito do trabalho brasileiro
Enfrenta os problemas relacionados à negociação coletiva, tais como a terminologia, o conceito e a natureza jurídica, as funções e os níveis de negociação coletiva, os instrumentos normativos negociados, como o acordo coletivo, a convenção coletiva e o contrato coletivo de trabalho, as espécies de cláusulas obrigacionais ... -
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
Liberdade sindical: paralelo entre Portugal e Brasil
Investiga a aplicação da liberdade sindical em Portugal e no Brasil. Compreende, assim, como objetivo principal analisar paralelamente o funcionamento da liberdade sindical nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tendo por base as Convenções da OIT e como objetivos secundários averiguar a definição de liberdade ...
