• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de et al. | set. 2019
    Thumbnail

    PDF (156Kb)

    RVBI
    001159116
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de et al. | set. 2019
    PDF (156Kb)

    [por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no cenário internacional e mesmo no direito comparado tal proteção se faz presente, o mesmo não se pode dizer exatamente em relação ao direito brasileiro, no qual é possível verificar a existência de uma lacuna normativa sobre o tema, a garantir uma apreciação casuística da matéria, que afeta a segurança jurídica que deveria sobre ela pairar e, principalmente, compromete o fortalecimento do ente coletivo obreiro, base do princípio democrático.
     
    [eng] The promotion of decent work, according to the International Labor Organization, requires the strengthening of freedom of association. This, however, is only perfected and is ensured when there are measures of protection against acts that violate it, the so-called antiunion conduct. If in the international scenario and even in comparative law, such protection is present, the same can not be said exactly in relation to Brazilian law, in which it is possible to verify the existence of a normative lacuna on the subject, to guarantee a casuistic assessment of the matter, which affects the juridical security that ought to hover over it, and, above all, it jeopardizes the strengthening of the collective worker entity, the basis of the democratic principle.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165317
    Authors
    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
    Oliveira, Felipe Duarte Ribeiro de
    Related items
    Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)
    Table of contents
    A liberdade sindical e a necessidade de sua proteção: conceito de conduta antissindical -- A proteção jurídica em face do ato antissindical no direito internacional e no direito comparado -- Da proteção contra a conduta antissindical no direito brasileiro
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 205 (set. 2019)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XVII; art. 8º, I, V, VIII
    Citation
    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; OLIVEIRA, Felipe Duarte Ribeiro de. As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema = Antissindical conduct and the national legislation law of Brazilian law on the theme. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 209-224, set. 2019.
    Subject
    Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949) ; Liberdade sindical ; Liberdade de associação ; Liberdade sindical
    RVBI
    001159116
    Collections
    • Artigos9452

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais 

      Pimenta, Raquel Betty de Castro | abr. 2015
      [por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Repressão penal dos atos antissindicais 

      Silva, Walküre Lopes Ribeiro da; Lima, Firmino Alves | dez. 2010
      [por] Trata da repressão dos atos antissindicais por meio de uma tutela penal específica, como forma de garantir o pleno exercício da liberdade sindical. Aborda a liberdade sindical e define os atos antissindicais. Posteriormente, destaca a importância de uma tutela penal adequada para a proteção da liberdade sindical, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A repressão dos atos antissindicais na ótica da OIT 

      Lima, Firmino Alves | jun. 2015
      [por] Expõe as principais preocupações da Organização Internacional do Trabalho sobre os atos antissindicais. Apresenta, inicialmente, uma breve explanação sobre a liberdade sindical e as medidas mais comuns para sua proteção, bem como o conceito de ato antissindical. Posteriormente, aponta as principais situações relatadas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira 

      Vaz, Andréa Arruda; Maliska, Marcos Augusto | abr. 2024
      [por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A anti-sindicalidade e o anteprojeto de lei de relações sindicais 

      Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2005
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Práticas antissindicais: o papel da OIT e do judiciário 

      Gacek, Stanley Arthur | ago. 2014
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2017
      [por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uma incursão no sistema de proteção do trabalhador sindicalizado contra as práticas antissindicais 

      Kaufmann, Marcus de Oliveira | jun. 2002
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social 

      Leite, Carlos Henrique Bezerra; Malaquias, Roberto Antônio Darós | abr. 2024
      [por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho 

      Souza, Raíssa Fabris de; Figueiredo, Mayra Freire de | jun. 2020
      [por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58690 documents.