Jurisprudência
Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982
JurisprudênciaResolução Administrativa - RA
Collections
Jurisprudência
Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982
Considera extintos todos os Prejulgados do Tribunal Superior do Trabalho, exceto o de n. 56. Aproveita os enunciados dos antigos Prejulgados como Súmulas. Numera as referidas Súmulas a partir da última, que tem o n. 129.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4690Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10281, 11 out. 1982.Subject
JurisprudênciaResolução Administrativa - RA
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 35, de 25 de abril de 1984
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 1984Derroga o Regimento Interno publicado pela Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979, no que disciplina a adoção de prejulgado, bem como altera o art. 179, § 4º e o art. 180 do referido regimento. -
Relação das súmulas oriundas dos prejulgados revogados [pela] Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 1982Publica a relação das súmulas oriundas dos prejulgados revogados pela Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982. -
Informativo TST: n. 164 (12 a 18 set. 2017)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2017 -
A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
Robinson, Carlos Alberto | nov. 2008 -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Bento, Flávio | maio 2011O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 54 (set. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | set. 2016 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 49 (abr. 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2016 -
Ata da Oitava Sessão Extraordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 28 de outubro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2003Divulga o texto da Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 28 de outubro de 2003, que aprecia as propostas de revisão, cancelamento e restauração de enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Informativo TST: n. 130 (23 fev. a 28 mar. 2016)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 mar. 2016 -
Informativo TST: n. 135 (3 a 9 maio 2016)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2016