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    Jurisprudência

    Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 1982
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    PDF (99Kb)

    Jurisprudência
    Resolução Administrativa - RA
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Jurisprudência

    Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 1982
    PDF (99Kb)

    Considera extintos todos os Prejulgados do Tribunal Superior do Trabalho, exceto o de n. 56. Aproveita os enunciados dos antigos Prejulgados como Súmulas. Numera as referidas Súmulas a partir da última, que tem o n. 129.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4690
    Notas
    Enunciado n. 162 cancelado pela Resolução n. 59, de 20 de junho de 1996
    Itens relacionados
    Instrução [Normativa] n. 1, de 1982
    Relação das súmulas oriundas dos prejulgados revogados [pela] Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10281, 11 out. 1982.
    Assunto
    Jurisprudência ; Súmula ; Numeração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Prejulgado ; Extinção
    Jurisprudência
    Resolução Administrativa - RA
    Coleção
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