Livro
Regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho
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Regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154170Description
Aprovado pelo Conselho Nacional do Trabalho, em sessão plena ordinária de 4 de novembro de 1943Table of contents
Da organização do Conselho Nacional do Trabalho -- Da distribuição dos processos -- Da pauta de julgamento -- Das sessões -- Dos acórdãos -- Das exceções -- Dos conflitos de jurisdição -- Da interposição dos recursos -- Das consultas e projetos de leis e regulamentos -- Dos prejulgados -- Dos secretários -- Disposições gerais e transitóriasOther format
Citation
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (Brasil). Regimento interno. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944. 12 p.Related items
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Regimento Interno [do Conselho Nacional do Trabalho, de 1943]
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Regimento Interno [do Conselho Nacional do Trabalho, de 1941]
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Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ... -
Resolução Administrativa n. 1246, de 29 de junho de 2007
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas, bem assim os processos que tiveram seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo semestre. -
Resolução Administrativa n. 323, de 1º de julho de 1996
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte. -
Resolução Administrativa n. 373, de 19 de dezembro de 1996
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte. -
Resolução Administrativa n. 546, de 1º de julho de 1998
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, reincluindo-os na pauta de julgamento das primeiras sessões do semestre judiciário seguinte. -
Resolução Administrativa n. 829, de 19 de dezembro de 2001
Retira de pauta os processos judiciários e matérias administrativas remanescentes, bem assim os que tiveram o seu julgamento suspenso nos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, que serão reincluídos na pauta de julgamento das primeiras sessões do próximo ano.
