• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas

    Marques Filho, Lourival Barão | abr. 2024
    Thumbnail

    PDF (256Kb)

    RVBI
    001261151
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas

    Marques Filho, Lourival Barão | abr. 2024
    PDF (256Kb)

    [por] Por intermédio de metodologia dedutiva, o artigo busca responder a seguinte pergunta: O TST utilizou as outras alternativas previstas na legislação para uniformização jurisprudencial quando a reforma trabalhista obstaculizou a possibilidade de criação de súmulas? Após analisar o alcance e a finalidade da reforma trabalhista em relação ao TST (dificultar a criação jurisprudencial do tribunal), bem como os efeitos do julgamento da ADI 6.188 pelo STF, o resultado da pesquisa foi que, paradoxalmente, o TST não se valeu da técnica dos recursos repetitivos e do incidente de assunção de competência, que, inclusive, são muito mais eficientes que as súmulas, na medida em que vinculam os demais graus jurisdicionais. Isso significa que o objetivo da reforma trabalhista foi atingido, a despeito da posterior declaração de sua inconstitucionalidade, na medida em que o TST adotou um modelo silencioso de julgar e, sobretudo, deixou de cumprir sua principal função que é a de uniformizar a jurisprudência trabalhista e servir como norte magnético para os demais graus jurisdicionais trabalhistas.
     
    [eng] Using deductive methodology, the article answers the following question: did the Tribunal Superior do Trabalho (TST) use the alternatives law provided to unify jurisprudence when the labor reform limited the possibility of creating new summae? After analyzing the labor reform range and its goal regarding the TST (bring obstacles to the Court jurisprudence creation), as well as the ADI 6,188/STF effects, the research conclusion was that, paradoxically, TST did not use alternative possibilities such as <recursos repetitivos= or <incidentes de assunção de competência=, that are actually more efficient than summae, once they have a mandatory nature. This means that the labor reform goal was satisfied, even though, later, its unconstitutionality was recognized. TST used a silent way of judging and, overall, quit fulfilling its main function: to unify the labor jurisprudence and act as guidance to the different levels of the labor judicial system.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236021
    Notas
    Reforma trabalhista e as algemas sumulares -- Superação da discussão: ADI 6.188 -- Não utilização de outros mecanismos mais eficientes de uniformização de jurisprudência
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 702, I, "e", § 3º, § 4º
    Fonte
    MARQUES FILHO, Lourival Barão. Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas = Labor reform: limitation of the role of the Labor Court and editing of summaries. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 175-184, mar./abr. 2024.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Reforma trabalhista, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Incidente de assunção de competência, Brasil
    RVBI
    001261151
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas 

      Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018
      [por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões 

      Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022
      [por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista de 2017: um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário 

      Matos, Laura Germano; Bertolin, Patrícia Tuma Martins | fev. 2019
      [por] A separação entre os Poderes é uma das formas de controle das atribuições do Estado e freio de possíveis arbitrariedades, buscando-se uma convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, há uma permanente tensão entre esses Poderes, capaz de gerar reações entre eles, especialmente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT 

      Andreotti, Caroline Vencato | dez. 2019
      [por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST 

      Montanhana, Beatriz Cardoso; Brandão, Rodrigo | mar. 2024
      [por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se reformulando desde a reforma, trazendo insegurança ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017 

      Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018
      [por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos 

      Ramos, Patrícia Messias | set. 2020
      [por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4: um estudo empírico 

      Pereira, Antônio Nunes; Lima, Paulo Rodrigo de | mar. 2023
      [por] Descreve a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) à jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). De cunho empírico, exploratório e documental o estudo procura responder, em breves palavras, a questões que expressam ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Confronto entre TST e STF: uma análise psicológica do direito 

      Martins Filho, Ives Gandra da Silva | fev. 2021
      [por] Compreende o viés fortemente protecionista da Justiça do Trabalho e seu confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista à luz de casos concretos, adentrando nas possíveis motivações e nas consequentes reações à jurisprudência oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58684 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.