Jurisprudência
Resolução n. 55, de 11 de abril de 1996
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Resolução n. 55, de 11 de abril de 1996
Cancela o Enunciado n. 220, aprovado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985 em razão de incompatibilidade com o Enunciado n. 310, aprovado pela Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4534Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 55, de 11 de abril de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12690, 22 abr. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 55, de 11 de abril de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12781, 23 abr. 1996.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 55, de 11 de abril de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12310, 19 abr. 1996.
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