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Jurisprudência

Resolução n. 31, de 27 de abril de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
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Cancela o Enunciado n. 31, aprovado pela Resolução Administrativa n. 57, de 1970.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25599
Notas
Cancelamento do Enunciado n. 31 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Itens relacionados
Brasil. Lei n. 7.108, de 5 de julho de 1983
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 31, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11972, 17 maio 1994.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 31, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12197, 19 maio 1994.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 31, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11275, 12 maio 1994.
Assunto
Despedida indireta ; Aviso-prévio ; Cancelamento ; Jurisprudência ; Súmula ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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