View Item 
Resolução

Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 1994
Thumbnail


Cancela o Enunciado n. 323 do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 15/OE, de 17 de dezembro de 1993.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25397
Related items
Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Resolução n. 15/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 323]
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 nov. 1994. Seção 1, p. 32668-32669.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 nov. 1994. Seção 1, p. 32781.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 38, de 16 de novembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 nov. 1994. Seção 1, p. 32371.
Subject
Cancelamento ; Suspensão ; Direito adquirido ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Unidade de referência de preços (URP) ; Isonomia constitucional ; Jurisprudência ; Súmula
Collections

Statistics for this item
Show full item record