Jurisprudência
Resolução n. 49, de 24 de agosto de 1995
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Resolução n. 49, de 24 de agosto de 1995
Cancela o Enunciado n. 270, aprovado pela Resolução n. 3, de 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25101Description
Cancelamento do Enunciado n. 270 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 49, de 24 de agosto de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 27272, 31 ago. 1995.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 49, de 24 de agosto de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º set. 1995. Seção 1, p. 27624.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 49, de 24 de agosto de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 27145, 30 ago. 1995.
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