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Jurisprudência

Resolução n. 30, de 27 de abril de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
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Cancela o Enunciado n. 21, aprovado pela Resolução Administrativa n. 57, de 1970
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25279
Notas
Cancelamento mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Itens relacionados
Brasil. Lei n. 6.204, de 29 de abril de 1975
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 30, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11972, 17 maio 1994.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 30, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12197, 19 maio 1994.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 30, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11275, 12 maio 1994.
Assunto
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Cancelamento ; Aposentadoria
Jurisprudência
Resolução
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