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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 149, de 22 de fevereiro de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1995

  Acolhe a indicação do Exmo. Sr. Ministro URSULINO SANTOS para integrar a Comissão Encarregada de Estudar a Lotação Ideal Para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 14, de 16 de abril de 1993 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 1993

  Constitui comissão com a finalidade de preparar um estudo visando à lotação ideal de uma Junta de Conciliação e Julgamento.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 206, de 22 de junho de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 1995

  Aprova a substituição do Exmo. Ministro GUIMARÃES FALCÃO pelo Exmo. Ministro URSULINO SANTOS na Comissão Temporária Encarregada dos Estudos Referentes à Legalidade ou Não da Transferência de Juízes dos Tribunais Regionais.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011

  Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999

  Constitui Comissão Temporária encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. Designa como membros da Comissão os Exmos. Ministros MILTON DE MOURA FRANÇA, GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 406, de 12 de junho de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997

  Considera desnecessária a designação de Comissão encarregada do exame de processos referentes a proposta de criação de Juntas de Conciliação e Julgamento.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 202, de 22 de junho de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 1995

  Constitui Comissão Temporária para Examinar o Projeto de Lei referente à criação dos Conselhos de Representação Classista nos Tribunais Regionais do Trabalho e designa Ministros para compor a referida Comissão.
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  Ato

  Ato n. 109, de 18 de março de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 1999

  Autoriza, perante o Ministério da Fazenda, a baixa do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) dos Tribunais Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento, tendo como motivo a extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.
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  Provimento

  Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965

  Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
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  Provimento

  Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965

  Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.