Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 239, de 9 de outubro de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 239, de 9 de outubro de 1995
Designa o Exmo. Ministro URSULINO SANTOS para presidir a Comissão Temporária Encarregada de Estudar a Lotação Ideal para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/45330Articles connexes
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 239, de 9 de outubro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 34121, 11 out. 1995.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes. -
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Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965
Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
