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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 14, de 16 de abril de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 1993
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    PDF (80Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 14, de 16 de abril de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 1993
    PDF (80Kb)

    Constitui comissão com a finalidade de preparar um estudo visando à lotação ideal de uma Junta de Conciliação e Julgamento.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/45279
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 14, de 16 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 7408, 28 abr. 1993.
    Subject
    Criação ; Cargo ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Lotação ; Ministro ; Comissão ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 149, de 22 de fevereiro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1995
      Acolhe a indicação do Exmo. Sr. Ministro URSULINO SANTOS para integrar a Comissão Encarregada de Estudar a Lotação Ideal Para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 239, de 9 de outubro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 1995
      Designa o Exmo. Ministro URSULINO SANTOS para presidir a Comissão Temporária Encarregada de Estudar a Lotação Ideal para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998
      Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.
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      Ata

      Ata da Primeira Sessão Ordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 1º de fevereiro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 fev. 2001
      Divulga o texto da Ata da Primeira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 1º de fevereiro de 2001.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 406, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Considera desnecessária a designação de Comissão encarregada do exame de processos referentes a proposta de criação de Juntas de Conciliação e Julgamento.
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      Provimento

      Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.

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