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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1066, de 2 de junho de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2005
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    PDF (79Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1066, de 2 de junho de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2005
    PDF (79Kb)

    Cria comissão temporária de trabalho destinada a elaborar anteprojeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4510
    Description
    Comissão temporária extinta pela Resolução Administrativa n. 1135, de 4 de maio de 2006
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1066, de 2 de junho de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 582, 7 jun. 2005.
    Subject
    Anteprojeto ; Elaboração ; Comissão ; Criação ; Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Brasil) (FUNGET)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2011
      Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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