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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1125, de 6 de abril de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2006

  Constitui comissão temporária para elaborar proposta de estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
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  Ato

  Ato n. 4/ENAMAT, de 4 de junho de 2018 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 jun. 2018

  Institui a Comissão de Atualização dos Programas Nacionais de Formação Profissional dos Magistrados do Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 1/CSJT.ENAMAT, de 13 de maio de 2016 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 maio 2016

  Institui grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à Gestão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP).
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  Ato

  Ato n. 4/ENAMAT, de 24 de abril de 2017 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 27 abr. 2017

  Institui a Comissão de Avaliação do 22º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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  Ato

  Ato n. 3/ENAMAT, de 5 de junho de 2018 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 jun. 2018

  Institui Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital no âmbito dos Cursos de Formação Profissional, para sua integração ao Portal de Conteúdo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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  Portaria

  Portaria n. 6, de 6 de março de 2013 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 mar. 2013

  Institui grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 100, de 28 de setembro de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 out. 1994

  Declara insubsistente a exigência de o candidato habilitado à segunda fase do concurso público para provimento de cargo de juiz do trabalho substituto já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito e constitui comissão para elaborar estudos e apresentar proposta visando à adequação das normas referentes a concurso ...
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  Ato

  Ato n. 387/GDGSET.GP, de 15 de junho de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jun. 2009

  Adequa a estrutura da lotação de cargos em comissão e de funções comissionadas da Secretaria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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  Ato

  Ato n. 3/ENAMAT, de 30 de março de 2016 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 1º abr. 2016

  Institui a Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação das Atividades de Pesquisa no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
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  Ato

  Ato n. 7/ENAMAT, de 9 de abril de 2019 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 10 abr. 2019

  Institui a Comissão de Atualização da Tabela de Competências e de Adequação Normativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).