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    Resolução

    Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2003
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    PDF (162Kb)

    Situação
    Cancelado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10096

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2003
    PDF (162Kb)

    Dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4193
    Notas
    Cancelada pela Instrução Normativa n. 23 [editada pela Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 81, 3 jul. 2003.
    Assunto
    Petição ; Padrão ; Instrução normativa ; Recurso de revista
    Situação
    Cancelado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10096

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