Artigo de periódico
Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos
[por] A proposta de reforma trabalhista recentemente aprovada no Senado Federal pretende flexibilizar diversos aspectos das relações de trabalho no Brasil, a partir da percepção de que o Direito e a Justiça do Trabalho constituem obstáculos à recuperação da geração de emprego formal no país. Tal ideia está ancorada em uma concepção particular da macroeconomia, que submete a explicação para a existência de desemprego a rigidezes e falhas de mercado, causadas por fatores exógenos como a institucionalidade e o padrão de regulação. Essa concepção é contrária à que apresentou John Maynard Keynes, para quem o desemprego involuntário resultava de uma situação de insuficiência de demanda efetiva. Aplicando tal ideário ao Brasil, os defensores da reforma ignoram que, na história recente da economia nacional, não foi nos momentos de flexibilização da legislação que o desemprego diminuiu, mas, antes, quando foram adotadas medidas de política econômica que privilegiaram a conjugação de crescimento econômico e aumento de salários e benefícios sociais. Assim, a aprovação da reforma trabalhista representa a escolha de um modelo específico de desenvolvimento para o país que submete os trabalhadores à competitividade desenfreada baseada no menor custo do trabalho. [eng] The proposal for a reform of employment protection legislation recently approved at Brazilian Senate aims at flexibilizing labor relations, under the assumption that labor rights constitute an obstacle for the recovery of formal job creation. This idea is based on a specific approach of macroeconomics, which intend to explain involuntary unemployment through institutional or behavioral rigidities and market failures, caused by factors as labor market institutionality and regulation. This approach is opposed to the one presented by John Maynard Keynes, considered by many the father of macroeconomics, in his General Theory, for whom unemployment should be comprehended as lack of effective demand. Applying this anti-Keynesian framework to the Brazilian reality, those who defend the proposal seem to ignore that, in recent national economic history, the reduction in unemployment rates didn’t happen when the labor code was flexibilized, but rather when economic policies aimed at simultaneously increasing GDP, salaries and social benefits. Therefore, the approval of this labor reform represents the option for a specific national development strategy, which subjugates workers to international competitivity based upon the reduction of salaries and labor rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/125456Table of contents
A estrutura da reforma trabalhista -- A macroeconomia da reforma trabalhista -- Economia e emprego no período recente: o Brasil entre dois modelosIn
Citation
MARTINS, Ana Paula; FERES, Lucas Prata; BELUZZI, Theodora Panitsa. Reforma trabalhista e argumentos econômicos: o Brasil entre dois projetos = Labour reform and economics arguments: the Brazil between two projects. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 51, p. 149-166, jul./dez. 2017.Related items
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