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Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003]
Dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista. -
Ordem de Serviço n. 4, de 5 de maio de 2006
Determina que a Subsecretaria de Cadastramento Processual do Tribunal Superior do Trabalho encaminhe à Subsecretaria de Recursos as petições de recurso extraordinário e as de agravo de instrumento em recurso extraordinário em guias distintas de andamento de petições. -
Resolução n. 215, de 28 de novembro de 2016
Altera o inciso III do § 1º do art. 9º e o § 2º do art. 12 da Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. -
Resolução n. 87, de 8 de outubro de 1998
Cancela os Enunciados n. 165, aprovado pela Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982 e n. 216, editada pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985; e edita Instrução Normativa sobre a matéria. -
Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Resolução n. 131, de 12 de maio de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Instrução Normativa n. 24 [editada pela Resolução n. 120, de 2 de outubro de 2003]
Dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto à decisão normativa da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 101, de 5 de outubro de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017
Revoga o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. -
Certidão de Deliberação, de 1º de dezembro de 2014
Delibera pela inexistência de relevante interesse público das propostas de edição de Súmulas acerca do adicional de compensação orgânica devido aos aeronautas e do adicional de periculosidade aos aeroviários que trabalham em área de risco, bem como pelo arquivamento de petições.
