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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 23 [editada pela Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2003
    Thumbnail

    PDF (99Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 23 [editada pela Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2003
    PDF (99Kb)

    Dispõe sobre petições de Recurso de Revista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4190
    Description
    Cancela a Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 461, 14 ago. 2003.
    Subject
    Recurso de revista ; Cancelamento ; Instrução normativa ; Petição
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 4, de 5 de maio de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006
      Determina que a Subsecretaria de Cadastramento Processual do Tribunal Superior do Trabalho encaminhe à Subsecretaria de Recursos as petições de recurso extraordinário e as de agravo de instrumento em recurso extraordinário em guias distintas de andamento de petições.
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      Ato

      Ato n. 168/GDGCJ.GP, de 22 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 2007
      Autoriza a prestação de serviço extraordinário por servidores lotados nas Secretarias das Turmas, na Secretaria de Distribuição, na Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e na Subsecretaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho para proceder à juntada de petições e registrar o procedimento ...
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      Resolução

      Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2003
      Dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista.
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      A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT 

      Castro, Lucas Silva de; Gomes, Ana Virgínia Moreira; Gomes, Sarah Linhares Ferreira | dez. 2020
      [por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ...
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      Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
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      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
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      Revista de processo: vol. 14, n. 54 (abr./jun. 1989) 

      | jun. 1989
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      | ago. 2018
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2019

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