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  Ordem de Serviço - OS

  Ordem de Serviço n. 4, de 5 de maio de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006

  Determina que a Subsecretaria de Cadastramento Processual do Tribunal Superior do Trabalho encaminhe à Subsecretaria de Recursos as petições de recurso extraordinário e as de agravo de instrumento em recurso extraordinário em guias distintas de andamento de petições.
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  Resolução

  Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003] 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2003

  Dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista.
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  Resolução

  Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020

  Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ...
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  Resolução

  Resolução n. 215, de 28 de novembro de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2016

  Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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  Resolução

  Resolução n. 196, de 4 de maio de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2015

  Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 87, de 8 de outubro de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 1998

  Cancela os Enunciados n. 165, aprovado pela Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982 e n. 216, editada pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985; e edita Instrução Normativa sobre a matéria.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2018

  Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012).
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  Artigo de periódico

  Direito processual intertemporal e a Instrução n. 41/2018 do TST: a aplicação das inovações da reforma trabalhista ao processo do trabalho 

  Pamplona Filho, Rodolfo; Fernandez, Leandro | ago. 2018

  [por] Examina a disciplina estabelecida pela Instrução Normativa 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho, com enfoque em suas principais repercussões processuais.
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  Resolução

  Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2000

  Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
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  Resolução

  Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2010

  Atualiza a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.