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Instrução Normativa n. 23 [editada pela Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003]
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Instrução Normativa n. 23 [editada pela Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003]
Dispõe sobre petições de Recurso de Revista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4190Description
Cancela a Instrução Normativa n. 22 [editada pela Resolução n. 117, de 30 de junho de 2003]Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 118, de 5 de agosto de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 461, 14 ago. 2003.ResoluçãoInstrução Normativa - IN
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