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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2, de 12 de fevereiro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 1993
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    PDF (80Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 2, de 12 de fevereiro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 1993
    PDF (80Kb)

    Cria comissão para a realização de estudos destinados à elaboração de uma nova Instrução Normativa alusiva aos depósitos recursais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/42080
    Description
    Comissão temporária extinta pela Resolução Administrativa n. 146, de 22 de fevereiro de 1995
    Refers to
    Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2, de 12 de fevereiro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º mar. 1993. Seção 1, p. 2548.
    Subject
    Depósito recursal ; Instrução normativa ; Criação ; Ministro ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12760

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      Ato

      Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2007
      Constitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado.
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      Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ...
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1/SEA.GDGSET, de 28 de fevereiro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2018
      Institui Grupo de Trabalho para adequação do Ato n. 214/CMLOG.SEAOF.GDGSET.GP, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, aos termos da Instrução Normativa n. 5/2017.
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      Ato n. 313/SEGJUD.GP, de 16 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2019
      Altera o art. 2º e inclui o art. 2º-A à Instrução Normativa n. 36, editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
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