Artigo de periódico
Aspectos jurídicos das ações afirmativas
Artigo de periódico
Aspectos jurídicos das ações afirmativas
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3965Notas
Uma primeira versão deste trabalho, agora revisto e ampliado, foi conferência proferida na OAB/SP, sob os auspícios da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios, em seminário sobre "A constitucionalidade das Ações Afirmativas", em 17 de outubro de 2003Notas de conteúdo
A igualdade perante a lei -- As condições jurídicas das ações afirmativas -- O exemplo norte-americanoIn
Fonte
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos jurídicos das ações afirmativas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 69, n. 2, p. 72-79, jul./dez. 2003.Veja também
-
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Tem por objeto a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha
Analisa a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a relação dessa igualdade com a necessidade de uma ampliação da licença-paternidade no Brasil, tomando como exemplo a alteração legislativa espanhola, a fim de se possibilitar uma melhor repartição dos deveres e direitos de conciliação entre as atividades ... -
O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores
Estuda a importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão ... -
Direito da antidiscriminação e sua aplicação no instituto da equiparação salarial no âmbito do trabalho feminino
[por] Os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição federal de 1988 foi um grande marco nessa evolução. Porém, mesmo com a positivação das regras de equiparação salarial, fazem-se necessárias medidas mais rígidas e eficazes para quem descumprir as normas legais. Nesse viés, recentemente a Lei ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: principais aspectos da condição feminina no mundo do trabalho
Discute a questão do trabalho da mulher e das medidas jurídicas protetivas a ele aplicadas no plano nacional e internacional, porém, não se objetiva exaurir os questionamentos em relação ao tema ora debatido. -
Políticas de promoção da igualdade racial e ação afirmativa
Trata das políticas de promoção da igualdade racial, que não se limitam apenas ao sistema de cotas para o ingresso dos negros nas universidades públicas brasileiras. Relata que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de ...
