Artigo de periódico
A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha
Analisa a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a relação dessa igualdade com a necessidade de uma ampliação da licença-paternidade no Brasil, tomando como exemplo a alteração legislativa espanhola, a fim de se possibilitar uma melhor repartição dos deveres e direitos de conciliação entre as atividades familiares e o trabalho. Para isso, são analisados os fundamentos principais de tal discriminação nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, tais como a paridade entre o "instinto maternal" e o "instinto paternal" e os direitos e deveres de reprodução, os delineamentos dos direitos de conciliação no direito internacional e os direitos de conciliação no direito comunitário, assim como as linhas gerais da legislação que instituiu a licença-paternidade na Espanha, qual seja, a Lei n. 3/2007 para igualdade efetiva entre mulheres e homens.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74331Table of contents
Direito de igualdade e proibição de discriminação -- A paridade entre o "instinto maternal" e o "instinto paternal" e os direitos e deveres de conciliação -- A licença-paternidade na Espanha -- A licença-paternidade no BrasilIn
Citation
THOMÉ, Candy Florêncio. A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 41-53, jul./dez. 2009.THOMÉ, Candy Florêncio. A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 7, p. 832-838, jul. 2010.
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