Artigo de periódico
A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil
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A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3711Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Table of contents
Leis oriundas da relação de trabalho: Exegênese histórica do art. 114, I da CF/88. Conceito de relação de trabalho afeta à Justiça do Trabalho: Dissídio individual da relação de emprego; Contrato pessoal de atividade; Servidor público. Fundamentos para ampliação da competência da Justiça do Trabalho -- Dissídio individual sindical. Intersindical não coletivo: Intersindical de representatividade. Dissídio intra-sindical. Dirigente sindical licenciado; Dissídio para anulação de eleição sindical; Dissídio para anulação de assembleia geral sindical. Sindicais sobre contribuições -- Lide de penalidade administrativa imposta ao empregado -- Lide decorrente de dano moral ou patrimonial, acidente de trabalho -- Lide do exercício do direito de greveIn
Citation
DALAZEN, João Oreste. A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 71, n. 1, p. 41-67, jan./abr. 2005.Subject
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