Artigo de periódico
A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil
RVBI
000728620Coleção
Artigo de periódico
A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3711Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Leis oriundas da relação de trabalho: Exegênese histórica do art. 114, I da CF/88. Conceito de relação de trabalho afeta à Justiça do Trabalho: Dissídio individual da relação de emprego; Contrato pessoal de atividade; Servidor público. Fundamentos para ampliação da competência da Justiça do Trabalho -- Dissídio individual sindical. Intersindical não coletivo: Intersindical de representatividade. Dissídio intra-sindical. Dirigente sindical licenciado; Dissídio para anulação de eleição sindical; Dissídio para anulação de assembleia geral sindical. Sindicais sobre contribuições -- Lide de penalidade administrativa imposta ao empregado -- Lide decorrente de dano moral ou patrimonial, acidente de trabalho -- Lide do exercício do direito de greveIn
Fonte
DALAZEN, João Oreste. A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 41-67, jan./abr. 2005.DALAZEN, João Oreste. A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 3, p. 263-276, mar. 2005.
Veja também
-
A Emenda constitucional n. 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e "lockout) e questões sindicais
Com a EC. n. 45, no final do ano de 2004, houve a reformulação do art. 114, CF, e a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Dentre as matérias que passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, traçaremos algumas considerações sobre as ações que envolvam o exercício do direito de greve (e lockout) e os ... -
Aspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OIT
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004 consolidou a transferência da solução de conflitos intra e intersindicais para a esfera dessa Justiça especializada. Deste modo, a Justiça do Trabalho tornou-se competente para a apreciação das diversas matérias sindicais, ou questões conexas a estas, ... -
Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência funcional da Justiça do Trabalho, com reflexos no direito coletivo do trabalho. A nova disciplina constitucional limitou o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Doravante só serão admitidas ações de dissídio coletivo de interesses por provocação de ambas as partes, ... -
O assédio moral e a proteção de representantes unitários e não sindicais de trabalhadores
[por] O objeto deste estudo se centra no entendimento de que o combate à prática de assédio moral, pelo empregador e em detrimento de representantes coletivos unitários e não sindicais de trabalhadores organizados de forma singular (delegados de pessoal ou representantes eleitos) ou coletiva (comissões ou comitês de ... -
Justiça do trabalho: um novo rosto à procura de uma nova identidade
Analisa os efeitos da alteração estabelecida pela EC 45, em face do artigo 114 da CF/88, notamente quanto à edificação de um novo padrão de normatividade. Enfoca particularmente o significado da expressão relações de trabalho e enfrenta questionamentos a respeito da relação de consumo. -
A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
Analisa as alterações implementadas pela EC 45 na ordem jurídica pátria, notadamente diante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, em face dos questionamentos atinentes a aspectos processuais e levando-se em conta as alterações implementadas, apresentam-se propostas de interpretação específica ... -
A Justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista
[por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ... -
O contrato de seguro na Justiça do trabalho
A EC 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do art. 114 da CF/88, fixando, em seu inciso VI, a competência para a justiça do trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho", dentre as quais as ações indenizatórias ...
