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    Artigo de periódico

    Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma

    Santos, Zaida José dos | dez. 2008
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    PDF (87Kb)

    RVBI
    000860519
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma

    Santos, Zaida José dos | dez. 2008
    PDF (87Kb)

    Demonstra a compatibilidade do contrato de representação comercial autônoma entre pessoas física e jurídica (pequena empresa ou empresa familiar) fazer parte da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da alteração dos incisos I e IX do art. 114 da Constituição Federal. Para tanto, busca comprovar que se trata de uma relação de trabalho, com características próprias, guardando ao mesmo tempo estreito contato com as normas próprias do Direito Laboral, notadamente na questão relacionada à hipossuficiência, em contraponto à exigência imposta pelo tomador da mão de obra, no caso, a empresa-representada. Conclama os operadores do direito a refletir sobre esse importante passo dado pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74064
    Notas de conteúdo
    Representação comercial autônoma: uma relação de trabalho -- O inciso IX do art. 114 da CF
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 48, n. 78 (jul./dez. 2008)
    Fonte
    SANTOS, Zaida José dos. Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 48, n. 78, p. 219-229, jul./dez. 2008.
    Assunto
    Representação comercial, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Representante comercial, direitos e deveres, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Contrato de representação, rescisão, Brasil
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