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    Artigo de periódico

    A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988

    Pamplona Filho, Rodolfo | jan. 2006
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    Artigo de periódico

    A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988

    Pamplona Filho, Rodolfo | jan. 2006
    PDF (518Kb)

    Analisa as alterações implementadas pela EC 45 na ordem jurídica pátria, notadamente diante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, em face dos questionamentos atinentes a aspectos processuais e levando-se em conta as alterações implementadas, apresentam-se propostas de interpretação específica sobre tal competência, notadamente diante de eventuais conflitos com outros órgãos do Judiciário. Ademais, enfrentam-se temas polêmicos presentes na EC 45, tais como o conceito de relação de trabalho, a representatividade sindical, a necessidade de acordo entre partes para ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho, dentre outros.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169650
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    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 1 (jan. 2006)
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 114
    Citation
    PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 1, p. 38-49, jan. 2006.

    PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 233-258, jan./mar. 2006.
    Subject
    Competência (justiça do trabalho), alteração, análise, Brasil, 2004 ; Conflito trabalhista, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
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