Artigo de periódico
A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
Artigo de periódico
A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988
Analisa as alterações implementadas pela EC 45 na ordem jurídica pátria, notadamente diante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, em face dos questionamentos atinentes a aspectos processuais e levando-se em conta as alterações implementadas, apresentam-se propostas de interpretação específica sobre tal competência, notadamente diante de eventuais conflitos com outros órgãos do Judiciário. Ademais, enfrentam-se temas polêmicos presentes na EC 45, tais como o conceito de relação de trabalho, a representatividade sindical, a necessidade de acordo entre partes para ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho, dentre outros.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169650Related items
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A competência material tradicional da Justiça do Trabalho: Competência material natural, originária ou específica. Competência material legal ou decorrente. Competência material executória -- A nova competência material da Justiça do Trabalho: Ações oriundas da relação de trabalho. Ações que envolvam exercício do direito de greve. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista. Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Ações decorrentes da relação de trabalho (reespecificando a regra de competência material legal ou decorrente)In
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PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 1, p. 38-49, jan. 2006.PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A nova competência da Justiça do trabalho: uma contribuição para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 233-258, jan./mar. 2006.
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