Artigo de periódico
A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil
RVBI
000728620Collection
Artigo de periódico
A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3711Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotes de contenu
Leis oriundas da relação de trabalho: Exegênese histórica do art. 114, I da CF/88. Conceito de relação de trabalho afeta à Justiça do Trabalho: Dissídio individual da relação de emprego; Contrato pessoal de atividade; Servidor público. Fundamentos para ampliação da competência da Justiça do Trabalho -- Dissídio individual sindical. Intersindical não coletivo: Intersindical de representatividade. Dissídio intra-sindical. Dirigente sindical licenciado; Dissídio para anulação de eleição sindical; Dissídio para anulação de assembleia geral sindical. Sindicais sobre contribuições -- Lide de penalidade administrativa imposta ao empregado -- Lide decorrente de dano moral ou patrimonial, acidente de trabalho -- Lide do exercício do direito de greveIn
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DALAZEN, João Oreste. A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 41-67, jan./abr. 2005.DALAZEN, João Oreste. A reforma do judiciário e os novos marcos da competência material da Justiça do Trabalho do Brasil. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 3, p. 263-276, mar. 2005.
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