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    Artigo de periódico

    A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004: primeiras manifestações concretas

    Barros, Alice Monteiro de | jun. 2005
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    PDF (81Kb)

    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000761611
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004: primeiras manifestações concretas

    Barros, Alice Monteiro de | jun. 2005
    PDF (81Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73488
    Notas
    Palestra proferida no IX Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista realizada em Natal, em outubro de 2005
    Notas de conteúdo
    Ampliação crescente do Direito do trabalho -- Competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho: Servidores públicos -- Dano moral e material proveniente de acidente do trabalho -- Ações de representatividade entre entidades sindicais: Conflitos intersindicais, intra-sindicais e extra-sindicais -- Lides que envolvem exercício do direito de greve: ações possessórias -- Ações relativas a penalidade administrativa: primeiras manifestações concretas -- Execução de ofício das contribuições sociais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 41, n. 71 (jan./jun. 2005)
    Fonte
    BARROS, Alice Monteiro de. A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004: primeiras manifestações concretas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 69-84, jan./jun. 2004.
    Assunto
    Multa trabalhista, Brasil ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Jurisprudência, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Inspeção do trabalho, Brasil ; Ação possessória, Brasil ; Greve, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Dano patrimonial, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Servidor público, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
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