Artigo de periódico
A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004: primeiras manifestações concretas
Artigo de periódico
A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004: primeiras manifestações concretas
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73488Notas
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Palestra proferida no IX Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista realizada em Natal, em outubro de 2005
Notas de conteúdo
Ampliação crescente do Direito do trabalho -- Competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho: Servidores públicos -- Dano moral e material proveniente de acidente do trabalho -- Ações de representatividade entre entidades sindicais: Conflitos intersindicais, intra-sindicais e extra-sindicais -- Lides que envolvem exercício do direito de greve: ações possessórias -- Ações relativas a penalidade administrativa: primeiras manifestações concretas -- Execução de ofício das contribuições sociaisIn
Fonte
BARROS, Alice Monteiro de. A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004: primeiras manifestações concretas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 41, n. 71, p. 69-84, jan./jun. 2004.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações
Tece iniciais considerações a respeito da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. É que a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, alterou o texto do art. 114 da Constituição da República, ampliando, consideravelmente, as ações sujeitas à jurisdição trabalhista. No artigo faz-se um breve comentário ... -
Dano moral trabalhista-previdenciário
Comprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa tipificação, o segundo objetivo é sustentar que a Justiça Federal ... -
Da (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST
[por] Analisa os efeitos processuais do cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST que entendia que a denunciação da lide era inaplicável no processo trabalhista. Seu cancelamento foi realizado em 2005, após o considerável elastecimento da competência da Justiça do Trabalho, que passou a não se preocupar apenas com relações ...
