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    Artigo de periódico

    Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho

    Souto Maior, Jorge Luiz | jun. 2005
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    PDF (572Kb)

    SYS (RVBI)
    740486
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho

    Souto Maior, Jorge Luiz | jun. 2005
    PDF (572Kb)

    Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na ideia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar a autenticidade dessa ideia, instigando a sua concretização no que tange à nossa velha conhecida relação de emprego, apresentando 25 situações, nas quais, pelo menos até o momento, a jurisprudência trabalhista não levou a sério esta sua vocação, buscando verificar se na onda do realce da vocação protetiva da dignidade humana pode vir a ocorrer uma mudança radical nos rumos da jurisprudência a respeito dessas questões. Em suma, propõe-se uma "prova dos 25", para saber se, efetivamente, esta vocação pode ser levada a efeito, ou se a alegação da proteção da dignidade humana, como forma de justificar a ampliação da competência, não passa de mera figura de retórica. O texto, portanto, deve ser entendido dentro de seu contexto desafiador e não, simplesmente, como uma tomada de posição, inconseqüente, em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
    Ao citar este item, use
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105324
    Notas
    Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região : N. 26 (jan./jun. 2005)
    Fonte
    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 26, p. 39-52, jan./jun. 2005.
    Assunto
    Competência (justiça do trabalho), crítica, alteração, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Legislação trabalhista, crítica, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Justiça do trabalho, crítica, Brasil ; Justiça social, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil
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