O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...

Discorre sobre os obstáculos à efetividade do processo de execução trabalhista e narra algumas alterações legislativas capazes de aprimorar seu desenvolvimento. As alterações incluem alguns dispositivos do novo Código de Processo Civil, capazes de agilizar o andamento da execução trabalhista, como a flexibilidade na ordem ...

[por] Identifica se existem momentos processuais em que há maior probabilidade de êxito para se alcançar a conciliação no processo do trabalho. Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo relata a pesquisa empírica realizada no Cejusc de Curitiba/PR, que coletou e tratou os dados ...

[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...

Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de providências no sentido de disponibilizar ao Tribunal Superior do Trabalho os andamentos processuais de forma consolidada, bem como os arquivos eletrônicos relativos as suas decisões e de suas Varas do Trabalho alinhados à respectiva tramitação.