Objetiva o estudo científico sobre a tramitação e ferramentas eletrônicas disponibilizadas no poder judiciário, tanto em Portugal (membro da União Europeia), quanto no Brasil. Estuda as novidades trazidas pela reforma da ação executiva em Portugal e as mudanças sobre tramitação eletrônica introduzidas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. O Estado, por intermédio da legislação, garante direito e equilíbrio social por meio das ferramentas eletrônicas, onde não somente os advogados e servidores da justiça podem ter acesso aos andamentos processuais, mas também as partes envolvidas na lide, de dentro dos seus lares. O texto normativo de ambos os ordenamentos jurídicos estudados possuem formas diferentes entre si, de assegurar aos credores (no caso do título executivo europeu – de toda a União Europeia) a garantia de que foram esgotadas todas as possibilidades legais para o pagamento de seus processos pelo devedor e o trabalho elenca algumas possibilidades de regularidades formais que precisam ser cumpridas pelo credor (princípio da instrumentalidade das formas, devido processo legal, processo equitativo). Afirma que o ponto mais interessante do estudo é a verificação das diferenças na legislação de ambos os países e por meio dessa, a mudança de comportamento dos credores, sendo que em Portugal o processamento do processo na maioria dos atos é dada pelo agente de execução e no Brasil, por requerimentos do advogado e futuramente por providências do juízo.