Artigo de periódico
Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista
Discorre sobre os obstáculos à efetividade do processo de execução trabalhista e narra algumas alterações legislativas capazes de aprimorar seu desenvolvimento. As alterações incluem alguns dispositivos do novo Código de Processo Civil, capazes de agilizar o andamento da execução trabalhista, como a flexibilidade na ordem preferencial dos bens à penhora, o aumento das hipóteses de o credor ser o depositário dos bens penhorados, a definição do valor do preço mínimo para oferta de lance em arrematação e, também, a facilitação do protesto extrajudicial e da inserção do crédito trabalhista nos serviços de proteção ao crédito. Ao mesmo tempo em que entra em vigor o CPC de 2015, também se colhem novidades no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) quanto à racionalização do uso dos meios eletrônicos para agilizar a execução, como o convênio com os bancos para as informações de hábitos de consumo e acesso aos dados cadastrais do correntista (Resolução 140/2014).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94737Related items
Table of contents
Uso racional dos meios eletrônicos e a revalorização da prova indiciária -- Penhora em ordem flexível: 835, § 1º, do CPC 2015 -- Depósito de bens móveis em poder do exequente: 840, § 1º, do CPC 2015 -- Conceito objetivo de preço vil: 891, parágrafo único, do CPC 2015 -- Inscrição da dívida trabalhista em protesto extrajudicial e serviço de proteção ao crédito: art. 531 e art. 782, § 3º, do CPC 2015In
Citation
SILVA, Homero Batista Mateus da. Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 74-91, maio 2016.Related items
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