Artigo de periódico
Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista
Artigo de periódico
Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista
Discorre sobre os obstáculos à efetividade do processo de execução trabalhista e narra algumas alterações legislativas capazes de aprimorar seu desenvolvimento. As alterações incluem alguns dispositivos do novo Código de Processo Civil, capazes de agilizar o andamento da execução trabalhista, como a flexibilidade na ordem preferencial dos bens à penhora, o aumento das hipóteses de o credor ser o depositário dos bens penhorados, a definição do valor do preço mínimo para oferta de lance em arrematação e, também, a facilitação do protesto extrajudicial e da inserção do crédito trabalhista nos serviços de proteção ao crédito. Ao mesmo tempo em que entra em vigor o CPC de 2015, também se colhem novidades no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) quanto à racionalização do uso dos meios eletrônicos para agilizar a execução, como o convênio com os bancos para as informações de hábitos de consumo e acesso aos dados cadastrais do correntista (Resolução 140/2014).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94737Related items
Table of contents
Uso racional dos meios eletrônicos e a revalorização da prova indiciária -- Penhora em ordem flexível: 835, § 1º, do CPC 2015 -- Depósito de bens móveis em poder do exequente: 840, § 1º, do CPC 2015 -- Conceito objetivo de preço vil: 891, parágrafo único, do CPC 2015 -- Inscrição da dívida trabalhista em protesto extrajudicial e serviço de proteção ao crédito: art. 531 e art. 782, § 3º, do CPC 2015In
Citation
SILVA, Homero Batista Mateus da. Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 5, n. 50, p. 74-91, maio 2016.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Algumas reflexões sobre a necessária efetividade do processo do trabalho no século XXI?
A humanidade vivencia um raro momento em sua história, marcado por profundas rupturas conceituais e estruturais, afetando os mais diversos campos do saber, caracterizado, segundo palavras de Zygmunt Bauman pela "passagem da fase ‘sólida’ da modernidade para a "líquida", ou seja, para um tempo em que as organizações sociais ... -
Anotações à Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006
Em prosseguimento à reforma da legislação processual, iniciada há mais de uma década, fizeram-se aprovar, no final de 2006, quatro novas leis, de ns 11.382, 11.417, 11.418 e 1.419. A primeira cuida preponderantemente do processo de execução; a segunda trata da edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes, previstas ... -
Em defesa da penhora online na execução provisória
O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Efetividade na execução
[por] Parte da premissa de que a atual execução trabalhista é ineficaz, o que compromete o direito à efetividade da prestação jurisdicional assegurado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, e a função precípua do Poder Judiciário, qual seja, a solução de conflitos. A finalidade do trabalho é ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Discurte acerca da prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os ... -
O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei n. 11.382/2006
Dando seqüência ao programa de reformas do Código de Processo Civil, foi incorporada ao ordenamento jurídico pátrio a Lei 11.382/2006, publicada em 07/12/2006, cujas disposições, por força do que prevê o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, vigoram a partir de 21/01/2007. As alterações trazidas pela Lei 11.382/2006, ... -
Ação rescisória ou ação anulatória : meios de impugnação das decisões em execução
Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ... -
Os novos contornos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica : um estudo em busca da efetividade de direito
Analisa o instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como mecanismo de efetivação de direitos e atribuição de resultado útil ao processo. Inicia-se com a busca pelos delineamentos atuais do instituto e sua aplicação moderna, passando pela análise da teoria maior e menor, bem como a desconsideração ... -
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ...
