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Artigo de periódico

Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho

dc.contributor.authorMartinez, Luciano
dc.date.accessioned2014-02-07T14:47:54Z
dc.date.available2014-02-07T14:47:54Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationMARTINEZ, Luciano. Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 182-197, out./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35821
dc.description.abstractDemonstra que, ao contrário do que normalmente se entende nos tribunais do trabalho do país, o empregado em gozo de 'licença por acidente do trabalho' terá o direito de ver efetivados recolhimentos no seu FGTS durante o seu afastamento da 'relação jurídica trabalhista, independentemente do benefício que lhe tenha sido concedido no âmbito de sua 'relação jurídica previdenciária', seja auxílio-doença acidentário, ou aposentadoria por invalidez acidentária.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRelação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária: a constatação da autonomia na metáfora das estradas paralelas -- Licença por acidente do trabalho e benefício previdenciário: instrumentos diferentes em vias jurídicas igualmente diversas -- A Lei n. 9.711/98 e o seu intento legis: por que obrigar o empregador a recolher o FGTS em favor de empregado licenciado por acidente do trabalho? Qual a natureza jurídica dos recolhimentos do FGTS durante a licença por acidente do trabalho? Qual sua base de cálculo? -- O argumento a maiori, ad minus: como dar tratamentos diferenciados a benefícios que tiveram a mesm etiologia? -- Os mais invocados fundamentos para a negativa de aplicação do § 5º do art. 15 da Lei n. 8.036/90 em favor dos aposentados por invalidez e as razões de sua inconsistência -- Decisões que sustentam os fundamentos postos neste estudo: a lógica do razoável.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012)pt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), natureza jurídicapt_BR
dc.subjectContribuição parafiscal, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença, Brasilpt_BR
dc.titleAposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990), art. 15, § 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 18, § 2º; art. 118pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 9.711, de 20 de novembro de 1998pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys965230
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35822pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-11-20;9711pt_BR

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Nome:
009_martinez.pdf
Tamanho:
346Kb
Formato:
PDF
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