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    Ato

    Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2013
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    PDF (205Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato

    Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2013
    PDF (205Kb)

    Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/33359
    Description
    Altera o Ato n. 133/GP, de 16 de fevereiro de 1995

    Revoga a Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1632, de 7 de outubro de 2013

    Revogado pelo Ato n. 703/GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023
    Refers to
    Processo TST n. 503.587/2009-0
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 11-15, 27 set. 2013.
    Subject
    Licença para tratamento de saúde ; Perícia médica ; Afastamento ; Atestado médico ; Homologação ; Tratamento médico ; Servidor ; Dependente ; Assistência médica ; Licença por motivo de doença em pessoa da família ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Saúde (CSAUD) ; Alteração
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Ato

      Ato n. 703/GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2023
      Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 230/CSJT, de 23 de novembro de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2018
      Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2147, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2020
      Referenda os atos administrativos que autorizaram o afastamento do Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2497, de 2 de outubro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 out. 2023
      Referenda os atos administrativos que autorizaram o afastamento da Exma. Sra. Ministra LIANA CHAIB, nos dias 4 e 5 de setembro de 2023, por motivo de doença em pessoa da família, e no período de 15 a 28 de setembro de 2023, para tratamento da própria saúde.
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      Ato

      Ato n. 476/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de setembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2024
      Altera o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2616, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2024
      Referenda o Ato n. 476/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de setembro de 2024, que altera o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 102, de 15 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 fev. 2022
      Altera o art. 20 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da Covid-19 aos beneficiários que optaram, sem justificativa médica, por não tomar as doses ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 out. 2001
      Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para acompanhar pessoa doente da família ou dependente enfermo que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 93, de 14 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2020
      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares ou odontológicas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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