Ato
Ato n. 571/STST.GDGCA.GP, de 18 de novembro de 1998
Situation
RevogadoCollections
Ato
Ato n. 571/STST.GDGCA.GP, de 18 de novembro de 1998
Regulamenta os serviços para acesso à rede mundial de computadores (Internet), o acesso à Intranet e o acesso aos serviços de correio eletrônico (e-mail).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3333Description
Revogado pelo Ato n. 166/SEPROD.GDGCA.GP, de 15 de maio de 2001Revoga o Ato n. 459-A/STST.GDGCA.GP, de 24 de novembro de 1997
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 571/STST.GDGCA.GP, de 18 de novembro de 1998. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 47, p. 1-2, 27 nov. 1998.Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O que trouxe a internet para o direito do trabalho? : anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza | abr. 2011O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
Carneiro, Joana Zago | set. 2007[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Provimento n. 71, de 13 de junho de 2018
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jun. 2018Dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais. -
O direito de o empregado ser informado
Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Direitos da personalidade na relação de trabalho : meios eletrônicos no ambiente de trabalho : monitoramento de e-mails e instrumentos visuais no ambiente de trabalho
Carvalho, Patrícia Oliveira Cipriano de | out. 2015[por] Estuda os direitos da personalidade na relação de trabalho em confronto com a utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho monitoramento de e-mails e instrumentos visuais por parte do empregador. Pretende-se, assim, discutir se a utilização dos meios tecnológicos em questão configuram como direito ou ... -
Ato n. 166/SEPROD.GDGCA.GP, de 15 de maio de 2001
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 maio 2001Regulamenta o acesso aos serviços da Internet e da Intranet no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo
Santana, Amanda Hunger | out. 2013[por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ... -
El correo electrónico en el proceso laboral
Toselli, Carlos Alberto; Ulla de Torresan, Alicia Graciela | set. 2012[por] As novas tecnologias têm influência marcante nas relações de trabalho na atualidade. Visa-se estudar a utilização como meio de prova do e-mail no processo do trabalho, face aos princípios da liberdade da produção de provas, e principalmente seu uso como meio de admissão, incorporação e valoração do correio eletrônico ... -
Ato n. 323/GDGCA.GP, de 31 de outubro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2006Define a Política de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho.