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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho

    Souza Neto, Irau Oliveira de et al. | 2017
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    PDF (341Kb)

    RVBI
    1115288
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    Artigo de periódico

    A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho

    Souza Neto, Irau Oliveira de et al. | 2017
    PDF (341Kb)

    Apresenta de forma sucinta as alterações introduzidas pela Lei n. 13467/17 no tocante à concessão da justiça gratuita, sobretudo o seu alcance de isentar o beneficiário no pagamento de alguns encargos processuais. Busca, também, fazer uma correlação entre a alteração legislativa da CLT e a atual dinâmica estruturada pelo CPC, sem olvidar, obviamente, as diretrizes e os princípios da Constituição federal de 1988.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/214894
    Autoria
    Souza Neto, Irau Oliveira de
    Fileti, Narbal Antônio de Mendonça
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Acesso à justiça: Valor constitucional. Gratuidade da justiça e o benefício da justiça gratuita. Despesas processuais: custas processuais, honorários advocatícios e honorários periciais. A gratuidade no processo do trabalho e o novo CPC -- Reforma trabalhista: releitura da gratuidade da justiça: Requisitos para concessão da justiça gratuita. A nova "gratuidade da justiça" e as despesas processuais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 20, n. 29 (2017)
    Fonte
    SOUZA NETO, Irau Oliveira de; FILETI, Narbal Antônio de Mendonça. A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 123-159, 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Despesas processuais, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil
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