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    • 2. Atos normativos
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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 maio 2004
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    PDF (87Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 maio 2004
    PDF (87Kb)

    Determina a fixação de tarja vermelha em processos envolvendo pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3252
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 7, 7 maio 2004.
    Subject
    Processo ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Idoso
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Ato

      Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
      Assegura, no Tribunal Superior do Trabalho, prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
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      Ato

      Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2001
      Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ata

      Ata da sessão solene de comemoração dos sessenta anos da CLT, de homenagem ao Exmo. Sr. Doutor Arnaldo Lopes Süssekind, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, e de condecoração do Excelentíssimo Jurista Doutor Ives Gandra da Silva Martins, e do Exmo. Sr. Ministro Tarso Fernando Herz Genro, Secretário Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de 19 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 fev. 2004
      Divulga o texto da Ata da sessão solene de comemoração dos sessenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de homenagem ao Exmo. Sr. Doutor ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, e de condecoração do Exmo. Jurista Doutor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, e do Exmo. Sr. Ministro TARSO FERNANDO HERZ GENRO, em 19 de novembro de 2003.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
      Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
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      Artigo de periódico

      Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014
      A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ...
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      Artigo de periódico

      Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão? 

      Folmann, Melissa | abr. 2020
      [por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ...
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