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Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004
Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 1, de 5 de maio de 2004
Determina a fixação de tarja vermelha em processos envolvendo pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.