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https://hdl.handle.net/20.500.12178/55930

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Revista do Conselho Nacional do Trabalho

Notas de conteúdo

Do cabimento do recurso de revista do julgamento de agravo regimental nos tribunais regionais do trabalho / Cláudio Brandão -- Dano moral: (im)possibilidade de utilização dos critérios socioeconômicos do trabalhador-vítima para fixação do valor da compensação pecuniária / Eduardo Simões Neto -- Proteção ou discriminação? Passando a limpo algumas normas de tutela do trabalho da mulher / Flávio da Costa Higa e Regina Stela Corrêa Vieira -- A arbitragem no novo Código de Processo Civil (versão da Câmara dos Deputados: Dep. Paulo Teixeira) / Fredie Didier Junior -- A cidadania social no Brasil e no mundo: o que ficou e o que virá / Guilherme Guimarães Feliciano -- A reconstrução normativa do direito fundamental ao trabalho / Leonardo Vieira Wandelli -- A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho / Luiz Felipe Monsores de Assumpção -- Eficácia horizontal do due process laboral: reflexões sobre o direito fundamental de um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício / Ney Maranhão -- Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador e a superação da monetização do risco / Norma Sueli Padilha -- Avanços e perspectivas do Direito Constitucional do Trabalho: uma análise sob a ótica do Direito Coletivo do Trabalho / Renan Bernardi Kalil -- A terceirização como regra? / Ricardo Antunes e Graça Druck -- A terceirização no século XXI / Rodrigo de Lacerda Carelli -- Ambiente de trabalho + prevenção = – assédio moral / Valdir Florindo

Conteúdo

Assunto

Processo trabalhista ; Direito do trabalho ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Justiça do trabalho