Dispõe sobre a prestação de horas extras proposta pelo Diretor dos Serviços Gerais e também os mecanismos de compensação sugeridos para o acerto das horas trabalhadas.

Dispõe sobre a escala de serviço em regime de plantão dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho.

O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ...

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

O mundo digital em que vivemos e o chamado "trabalho 4.0" têm vindo a lançar novos e complexos desafios ao Direito do Trabalho. Um ramo de direito que surgiu após a primeira Revolução Industrial, a pensar na fábrica e no operário, vê-se hoje confrontado com novas formas de prestação remunerada de serviços, designadamente ...