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    Ato

    Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2001
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    PDF (114Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9498

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    Ato

    Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2001
    PDF (114Kb)

    Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3629
    Description
    Revogado pelo Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 2-3, 30 mar. 2001.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 64-E, p. 497, 2 abr. 2001.
    Subject
    Tramitação ; Prioridade ; Idoso ; Processo judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9498

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      Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
      Assegura, no Tribunal Superior do Trabalho, prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
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      Artigo de periódico

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2005
      Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009 

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      Altera os arts. 1211-A, 1211-B e 1211-C da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e inclui o art. 69-A à Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
      Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
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      Artigo de periódico

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