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    Ato

    Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2001
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    PDF (114Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2001
    PDF (114Kb)

    Dispõe sobre a prioridade da tramitação, do processamento e dos demais procedimentos dos feitos judiciais em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3629
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 2-3, 30 mar. 2001.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 110/GDGCJ.GP, de 29 de março de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 64-E, p. 497, 2 abr. 2001.
    Assunto
    Tramitação ; Prioridade ; Idoso ; Processo judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Brasil | 30 jul. 2009
      Altera os arts. 1211-A, 1211-B e 1211-C da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e inclui o art. 69-A à Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais ...
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      Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ...
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      Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ...
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