Estabelece padrão oficial dos acórdãos do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, das Subseções e das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3240Notas
Revogado pelo Ato n. 83/TST.SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2021Anexos não publicados no Diário da Justiça de 4 dez. 1996 e no Boletim Interno do TST de 18 dez. 1996
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 48297, 4 dez. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 15, 18 dez. 1996.
Assunto
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