Ato
Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996
Situation
RevogadoCollection
Ato
Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996
Estabelece padrão oficial dos acórdãos do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, das Subseções e das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3240Description
Revogado pelo Ato n. 83/TST.SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2021Anexos não publicados no Diário da Justiça de 4 dez. 1996 e no Boletim Interno do TST de 18 dez. 1996
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 48297, 4 dez. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 765, de 26 de novembro de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 15, 18 dez. 1996.
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